Assessoria ao Empregado Doméstico

Ter um(a) empregado(a) doméstico(a) (como diarista fixa, babá, cuidador(a), motorista, jardineiro, caseiro, governanta) traz responsabilidades trabalhistas, previdenciárias e fiscais específicas. Desde a Lei Complementar 150/2015, o emprego doméstico ganhou regras claras: jornada, FGTS, férias, 13º, adicional noturno, horas extras e uma rotina mensal simplificada pelo eSocial Doméstico (guia DAE).

A nossa assessoria contábil para empregador doméstico existe para que você cumpra tudo sem dor de cabeça: cadastramos, calculamos, conferimos, emitimos e guardamos a documentação correta mês a mês.

O que exatamente nós fazemos

• Cadastro no eSocial Doméstico do empregador e do(a) empregado(a).
• Admissão completa: dados, contrato, salário, jornada, benefícios e início das obrigações.
• Folha de pagamento mensal: cálculo de salário, horas extras, adicional noturno, DSR, faltas/atrasos.
• Emissão da guia DAE (documento único do eSocial Doméstico) com INSS, FGTS, etc.
• Gestão de férias: programação, aviso, cálculo do terço constitucional e pagamento.
• 13º salário: 1ª e 2ª parcelas, conferências e guia correspondente.
• Alterações contratuais: reajuste salarial, mudança de jornada, inclusão/retirada de dependentes.
• Afastamentos: auxílio-doença, licença-maternidade/paternidade, atestados.
• Rescisão: aviso, saldo, férias/13º proporcionais, liberação/baixa no eSocial e recibos.
• Arquivamento: recibos, comprovantes de DAE, férias, rescisão e relatórios mensais.

Por que a contabilidade é essencial no emprego doméstico

1. Segurança jurídica: cálculos corretos evitam multas e processos trabalhistas.
2. Pontualidade: prazos do DAE e eventos do eSocial são controlados para você.
3. Otimização de custos: jornada bem definida e encargos transparentes.
4. Comodidade: tudo digital, com recibos e guias organizados.
5. Atualização legal: alíquotas, tabelas e regras mudam; nós acompanhamos e aplicamos.

DAE (eSocial Doméstico) reúne os tributos/encargos mensais do emprego doméstico em uma guia. Nela entram INSS do empregador e do empregado, FGTS e componentes correlatos, conforme as regras vigentes. Nós calculamos e emitimos no prazo.

Como funciona na prática (passo a passo)

1) Admissão

• Definição de salário, jornada (horas/semana), descanso, possibilidade de horas extras e adicional noturno (quando aplicável).
• Emissão do contrato com cláusulas essenciais (função, local, jornada, banco de horas se houver).
• Cadastro no eSocial e vínculo do(a) empregado(a).

2) Rotina mensal

• Cálculo da folha: salário, adicionais, faltas, DSR.
• Emissão e envio da guia DAE antes do vencimento.
• Recibos de pagamento e contra cheque do(a) empregado(a).
• Orientação de VT (vale-transporte) e benefícios opcionais.
• Controle e registro de ausências, atestados, feriados e compensações.

3) Férias e 13º

• Férias: aviso com antecedência, cálculo de 1/3 constitucional, pagamento e registro no eSocial.
• 13º salário: planejamento das parcelas (geralmente nov/ dez), com guias e recibos.

4) Alterações e afastamentos

• Mudança de salário ou jornada.
• Licenças (maternidade, paternidade) e afastamentos (INSS).
• Orientações sobre adicionais e acúmulos de função (quando aplicável).

5) Rescisão

• Escolha do tipo de desligamento (pedido de demissão, sem justa causa, acordo) e cálculo de aviso, saldo, férias e 13º proporcionais.
• Eventos no eSocial para baixa do vínculo e emissão de recibos.
• Entrega do pacote de rescisão com todos os comprovantes.

Principais direitos e pontos de atenção

• Registro e contrato: formalizam o vínculo e organizam a rotina (evitam “acordos verbais” perigosos).
• Jornada: até 44 horas semanais (ou 220/mês); controle evita horas extras indevidas.
• Descanso semanal: 1 dia por semana, preferencialmente domingo.
• Férias: 30 dias/ano (podem ser fracionadas conforme regras vigentes) + 1/3 constitucional.
• 13º salário: 2 parcelas no fim do ano.
• FGTS e INSS: calculados na DAE do eSocial Doméstico.
• Adicional noturno (trabalho noturno urbano) e horas extras: quando aplicável, precisam de cálculo correto.
• Documentos: guarde recibos, DAEs e comprovantes — são sua defesa em caso de questionamentos.

Erros comuns (e como evitamos)

• Não registrar o vínculo no eSocial → risco de autuação e ações trabalhistas.
• Pagar “por fora” sem recibo → falta de prova e passivo elevado em caso de disputa.
• Perder o vencimento do DAE → juros e multas automáticos.
• Férias fora do prazo ou pagas depois do início → multa e acréscimos.
• Cálculo errado de horas extras/adicional noturno → passivo trabalhista.
• Rescisão incompleta → baixa pendente, cobranças e novos débitos.

Por que fazer conosco

• Processo 100% digital e prazos controlados.
• Relatórios claros e documentos organizados.
• Atendimento rápido por WhatsApp para dúvidas do dia a dia.
• Atualização legal constante: tabelas, índices e novas regras sempre aplicados.

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Nós cuidamos de tudo: eSocial, DAE, FGTS, INSS, férias, 13º e rescisão.
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